Lei nº 9394, de 20 de Dezembro de 1996
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EDUCAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO FÍSICA
EDUCAÇÃO INFANTIL
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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
EDUCAÇÃO EM REGIME DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
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FORMAÇÃO
GESTÃO EDUCACIONAL
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