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Alameda dos Bambus, Nº391, Pricumã – Boa Vista, Roraima, CEP – 69309-565
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O Conselho Estadual de Educação de Roraima (CEE/RR) é um órgão normativo com perfil democrático e participativo. Atua de forma articulada com os diversos segmentos educacionais, colaborando para o fortalecimento e melhoria da qualidade na oferta da Educação, tendo como base as orientações e diretrizes nacionais. É o órgão responsável por normatizar, deliberar, fiscalizar, orientar e acompanhar o Sistema Estadual de Educação. Vinculado à área educacional do Estado, atua como órgão consultivo e de assessoramento à Secretaria de Educação, garantindo a qualidade dos serviços educacionais públicos e privados.
Sua missão é participar da formulação, execução e avaliação das políticas educacionais de Roraima, abrangendo a educação básica, educação superior, educação indígena, educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional.
Entre suas principais atribuições estão:
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar instituições e cursos de ensino.
Elaborar normas complementares e emitir pareceres sobre questões educacionais.
Fiscalizar o cumprimento da legislação educacional e a aplicação dos recursos destinados à educação.
Contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e para a expansão da oferta educacional.
Acompanhar e avaliar a execução do Plano Estadual de Educação.
Aprovar regimentos, estatutos e convênios de instituições de ensino.
Manter intercâmbio com conselhos e instituições educacionais em âmbito nacional e internacional.
Promover estudos, pesquisas e análises sobre o sistema educacional do Estado.
Sua finalidade é disciplinar e fortalecer as atividades educacionais no âmbito estadual, assegurando que o ensino público e privado funcione de acordo com a legislação vigente e com padrões de qualidade. Além disso, o CEE/RR desempenha papel estratégico na formulação de políticas públicas e na promoção do aperfeiçoamento contínuo da educação em Roraima.
© CEE – RR @ 2024 | CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA
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