LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ATUALIZADA. Abrir arquivo atualizado.

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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LDB). Abrir arquivo atualizado.

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NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO POR TEMA

• Parecer CNE/CEB nº 1/1997, aprovado em 26 de fevereiro de 1997 - Orientações Preliminares da Câmara de Educação Básica sobre Lei n° 9.394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 5/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 - Proposta de regulamentação da Lei nº 9.394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 12/1997, aprovado em 8 de outubro de 1997 -  Esclarece dúvidas sobre a Lei n° 9.394/96 (Em complemento ao Parecer CEB nº 5/97).
• Parecer CNE/CEB nº 8/2012, aprovado em 8 de março de 2012 - Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zito.

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ARRANJO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (ADE)

• Parecer CNE/CEB nº 9/2011, aprovado em 30 de agosto de 2011 - Análise de proposta de fortalecimento e implementação do regime de colaboração mediante arranjos de desenvolvimento da educação.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 23 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. 
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021 - Dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. 

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BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

• Parecer CNE/CP nº 15/2017, aprovado em 15 de dezembro de 2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. 
• Parecer CNE/CEB nº 2/2022, aprovado em 17 de fevereiro de 2022 – Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
• Anexo ao Parecer CNE/CEB nº 2/2022
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022 - Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2026, aprovado em 19 de março de 2026 - Normas complementares à Base Nacional Comum Curricular – BNCC com orientações específicas para o ensino e a aprendizagem da Arte, em suas diversas manifestações.

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BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - ENSINO MÉDIO (BNCC-EM)

• Parecer CNE/CP nº 15/2018, aprovado em 4 de dezembro de 2018 -  Instituição da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC-EM) e orientação aos sistemas de ensino e às instituições e redes escolares para sua implementação, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, nos termos do Art. 211 da Constituição Federal e Art. 8 º da Lei nº 9.394/1996 (LDB). 
• Resolução CNE/CP nº 4, de 17 de dezembro de 2018 - Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, nos termos do artigo 35 da LDB, completando o conjunto constituído pela BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com base na Resolução CNE/CP nº 2/2017, fundamentada no Parecer CNE/CP nº 15/2017. 
• Parecer CNE/CEB nº 2/2022, aprovado em 17 de fevereiro de 2022 – Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
• Anexo ao Parecer CNE/CEB nº 2/2022
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 4 de outubro de 2022 - Normas sobre Computação na Educação Básica – Complemento à BNCC.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2025, aprovado em 10 de abril de 2025 - Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025 - Institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2026, aprovado em 19 de março de 2026 - Normas complementares à Base Nacional Comum Curricular – BNCC com orientações específicas para o ensino e a aprendizagem da Arte, em suas diversas manifestações.

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CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL (CAQI)

• Parecer CNE/CEB nº 8/2010, aprovado em 5 de maio de 2010 - Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. 
• Parecer CNE/CEB nº 3/2019, aprovado em 26 de março de 2019 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que estabelece normas para a aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. 
• Anexo ao Parecer CNE/CEB nº 3/2019

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DISPOSITIVOS DIGITAIS

• Parecer CNE/CEB nº 4/2025, aprovado em 20 de fevereiro de 2025 - Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular do componente educação digital e midiática.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 21 de março de 2025 - Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática.

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EDUCAÇÃO BÁSICA

• Parecer CNE/CEB nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio. 

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EDUCAÇÃO INFANTIL (ATOS NORMATIVOS)

• Parecer CNE/CEB nº 22/1998, aprovado em 17 de dezembro de 1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 1/1999, aprovado em 29 de janeiro de 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio
• Parecer CNE/CEB nº 2/1999, aprovado em 29 de janeiro de 1999 - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 7 de abril de 1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de abril de 1999 - Formação de Docentes em Nível Médio, na modalidade Normal.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2000, aprovado em 16 de fevereiro de 2000 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2010, aprovado em 8 de julho de 2010 - Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de outubro de 2010 - Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil 
• Parecer CNE/CEB nº 17/2010, aprovado em 8 de dezembro de 2010 - Normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 10 de março de 2011 - Fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Orientações sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil, inclusive sobre a formação docente, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 
• Parecer CNE/CEB nº 2/2018, aprovado em 13 de setembro de 2018 - Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade. 
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 9 de outubro de 2018 - Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade. 
• Parecer CNE/CEB nº 7/2019, aprovado em 4 de julho de 2019 - Altera a Resolução CNE/CEB nº 2, de 9 de outubro de 2018, que define as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade. 
• Parecer CNE/CEB nº 2/2024, aprovado em 4 de julho de 2024 - Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024 - Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. 
• Parâmetros Nacionais para Qualidade da Educação Infantil.

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OUTROS PARECERES SOBRE A EDUCAÇÃO INFANTIL

• Parecer CNE/CEB nº 9/2000, aprovado em 16 de fevereiro de 2000 - Consulta quanto à autorização, credenciamento e supervisão das Instituições de Educação Infantil, tendo em vista a Lei 9394/96 (LDB).
• Parecer CNE/CEB nº 13/2000, aprovado em 6 de junho de 2000 - Consulta tendo em vista o artigo 11 de Lei 9.394/96 (LDB) 
• Parecer CNE/CEB nº 30/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000 - Solicita pronunciamento, tendo em vista o Parecer CEB 04/2000.
• Parecer CNE/CEB nº 34/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Consulta sobre autorização de funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil
• Parecer CNE/CEB nº 2/2002, aprovado em 29 de janeiro de 2002 - Consulta sobre as Condições de Formação dos Profissionais Professores ou Outras, para a Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 32/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Solicita esclarecimentos quanto ao reconhecimento das Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2002, aprovado em 6 de novembro de 2002 - Consulta sobre programa de creches domiciliares.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 - Orientações sobre a utilização do Recreio como atividade escolar (referente à Indicação CNE/CEB 2/2002, de 04.11.2002) 
• Parecer CNE/CEB nº 26/2003, aprovado em 29 de setembro de 2003 - Questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004 - Pertinência do Parecer CNE/CEB 34/2001.
• Parecer CNE/CEB nº 29/2004, aprovado em 5 de outubro de 2004 - Consulta sobre a formação de professores em nível médio, na modalidade Normal e proposta de formação para monitoras infanto-juvenis que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil, no município de Campinas. 
• Parecer CNE/CEB nº 35/2004, aprovado em 11 de novembro de 2004 - Consulta sobre a criação de creche noturna como escola.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2005, aprovado em 6 de abril de 2005 - Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 24/2005, aprovado em 5 de outubro de 2005 - Agrupamento de alunos na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006 -  Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 40/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006 - Pertinência do Parecer CNE/CEB nº 34/2001, que trata da autorização de funcionamento e supervisão de instituições privadas de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 41/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006 - Consulta sobre interpretação correta das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas recentes Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 44/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006 - Consulta referente à Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 24/2005, que respondeu consulta referente ao disposto nos artigos 3º, III e IX, e 23 da LDB, sobre o agrupamento de alunos da Educação Infantil, de 0 a 3 anos e de 3 a 6 anos e Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2008, aprovado em 8 de abril de 2008 - Consulta sobre os procedimentos a serem adotados referentes à existência de instituição de Educação Infantil sem autorização de funcionamento.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 - Consulta sobre profissionais de Educação Infantil que atuam em redes municipais de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 26/2008, aprovado em 2 de dezembro de 2008 - Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho de 2011 - Profissionais da Educação Infantil: possibilidades de sua inclusão na carreira do magistério da Educação Básica e consequente remuneração com recursos do FUNDEB.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2011, aprovado em 7 de julho de 2011 - Admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2012, aprovado em 6 de dezembro de 2012 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2011, que trata da admissibilidade de períodos destinados a férias e a recesso em instituições de Educação Infantil. 
• Parecer CNE/CEB nº 3/2016, aprovado em 17 de fevereiro de 2016 - Consulta referente à idade das crianças para matrícula inicial na Pré-escola e no Ensino fundamental de nove anos.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2016, aprovado em 17 de fevereiro de 2016 - Consulta referente à idade de crianças para atendimento em creche.

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EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

• Parecer CNE/CEB nº 12/2025, aprovado em 11 de junho de 2025 - Diretrizes Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral.
• Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 - Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2025, aprovado em 4 de dezembro de 2025 - Alteração do prazo para implementação da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2026 - Altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2026, aprovado em 14 de maio de 2026 - Alteração do art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que trata da revisão e atualização dos atos normativos relativos à Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2026, aprovado em 14 de maio de 2026 - Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026 - Altera a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 - Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.

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ENSINO DE MÚSICA

• Parecer CNE/CEB nº 12/2013, aprovado em 4 de dezembro de 2013 - Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016 - Define Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica.

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ENSINO FUNDAMENTAL

• Parecer CNE/CEB nº 4, de 29 de janeiro de 1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 7 de abril de 1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2005, aprovado em 8 de junho de 2005 - Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2005, aprovado em 4 de outubro de 2005 - Solicitação de retificação do termo que designa a área de conhecimento “Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 31 de janeiro de 2006 - Altera a alínea “b” do inciso IV do artigo 3º da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2010, aprovado em 7 de julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2013, aprovado em 14 de março de 2013 - Solicitação de alteração da redação do art. 31 da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2016, aprovado em 10 de novembro de 2016 - Consulta se professores licenciados em Pedagogia, Normal Superior ou Normal em nível médio podem ministrar atividades de Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2019, aprovado em 8 de outubro de 2019 - Altera o artigo 15 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que “fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.”

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ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS - AMPLIAÇÃO

• Parecer CNE/CEB nº 20, aprovado em 2 de dezembro de 1998 - Consulta relativa ao Ensino Fundamental de 9 anos.
• Parecer CNE/CEB nº 24/2004, aprovado em 15 de setembro de 2004 - Estudos visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2005, aprovado em 8 de junho de 2005 - Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005 - Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005 - Orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental obrigatório, em atendimento à Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera os Arts. 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/1996.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2006, aprovado em 8 de agosto de 2006 - Consulta sobre situações relativas à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 41/2006, aprovado em 9 de agosto de 2006 - Consulta sobre interpretação correta das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas recentes Leis nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 45/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 - Consulta referente à interpretação da Lei Federal nº 11.274, de 6/2/2006, que amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos, e quanto à forma de trabalhar nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Matrícula obrigatória de crianças de seis anos.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2007, aprovado em 19 de abril de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao Ensino Fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Solicita esclarecimentos sobre o inciso VI do art. 24, referente à freqüência escolar, e inciso I do art. 87, referente à matrícula de crianças de seis anos no Ensino Fundamental, ambos da LDB.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008 - Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2009, aprovado em 5 de agosto de 2009 - Comprovação de escolaridade básica.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2009, aprovado em 9 de dezembro de 2009 - Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010 - Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2014, aprovado em 11 de março de 2014 - Comprovação de escolaridade básica.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014 - Comprovação de escolaridade básica.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014 - Comprovação de escolaridade básica.

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ENSINO MÉDIO

• Parecer CNE/CEB nº 15/1998, aprovado em 1º de junho de 1998 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 26 de junho de 1998 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio. 
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004. 
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005 - Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005 - Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 38/2006, aprovado em 7 de julho de 2006 - Inclusão obrigatória das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 16 de agosto de 2006 - Altera o artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 3/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Esclarecimentos para a implementação da Língua Espanhola como obrigatória no Ensino Médio, conforme dispõe a Lei nº 11.161/2005.
• Parecer CNE/CEB nº 22/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 - Consulta sobre a implementação das disciplinas Filosofia e Sociologia no currículo do Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 18 de maio de 2009 - Dispõe sobre a implementação da Filosofia e da Sociologia no currículo do Ensino Médio, a partir da edição da Lei nº 11.684/2008, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• Parecer CNE/CP nº 11/2009, aprovado em 30 de junho de 2009 - Proposta de experiência curricular inovadora do Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2011, aprovado em 5 de maio de 2011 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 15/2015, aprovado em 9 de dezembro de 2015 - Orientação aos sistemas de ensino quanto à implementação da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2018, aprovado em 8 de novembro de 2018 - Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2022, aprovado em 6 de outubro de 2022 – Institui diretrizes para a oferta preferencial de Língua Espanhola em caráter optativo no Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2024, aprovado em 7 de novembro de 2024 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), observadas as alterações introduzidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) pela Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2025, aprovado em 29 de janeiro de 2025 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 6, de 6 de outubro de 2022, que instituiu as diretrizes para a oferta preferencial de Língua Espanhola em caráter optativo no Ensino Médio. 
• Parecer CNE/CEB nº 7/2025, aprovado em 10 de abril de 2025 - Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025 - Institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento IFAs no Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 16 de maio de 2025 - Institui diretrizes para a oferta preferencial de Língua Espanhola em caráter optativo no Ensino Médio.

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ENSINO MÉDIO, MODALIDADE NORMAL

• Parecer CNE/CES nº 151/98, aprovado em 17 de fevereiro de 1998 - Consulta tendo em vista o § 4º do artigo 87 da Lei 9.394/96.
• Parecer CNE/CEB nº 1/1999, aprovado em 29 de janeiro de 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de abril de 1999 - Formação de Docentes em Nível Médio, na modalidade Normal.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2003, aprovado em 19 de fevereiro de 2003 - Responde consulta sobre formação de professores para educação básica.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2003, aprovado em 11 de março de 2003 - Consulta tendo em vista a situação formativa dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação infantil. 
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 20 de agosto de 2003 - Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.

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EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

• Parecer CNE/CP nº 3, de 10 de março de 2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004 - Institui DCN para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
• Parecer CNE/CEB nº 15/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.
• Parecer CNE/CEB nº 16/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 - Denúncia de racismo na Escola Estadual Delmira Ramos dos Santos, localizada no Bairro Coophavilla II, Município de Campo Grande, MS.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2011, aprovado em 1º de junho de 2011 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.
• Parecer CNE/CEB nº 14/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 - Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008.

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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

• Parecer CNE/CEB nº 11/2000, aprovado em 10 de maio de 2000 - DCN para a Educação de Jovens e Adultos.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000 - Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 36/2004, aprovado em 7 de dezembro de 2004 - Aprecia a Indicação CNE/CEB 3/2004, que propõe a reformulação da Resolução CNE/CEB 1/2000, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005 - Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005 - Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 29/2006, aprovado em 5 de abril de 2006 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2008, aprovado em 8 de outubro de 2008 - Diretrizes Operacionais para a EJA (duração e idade mínima).
• Parecer CNE/CEB nº 6/2010, aprovado em 7 de abril de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2008, que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 15 de junho de 2010 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 – Consulta formal sobre a possibilidade de a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) obter credenciamento específico para oferta e certificação de Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2013, aprovado em 13 de março de 2013 - Consulta sobre exames de EJA por escolas privadas.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2016, aprovado em 27 de janeiro de 2016 - Proposta de desenvolvimento de experiência pedagógica para oferta de programa nacional de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos níveis do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em escolas do SESI.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2019, aprovado em 14 de fevereiro de 2019 - Análise do Regulamento do Projeto de Cursos para Educação de Jovens e Adultos (EJA) em regime de experiência pedagógica do Serviço Social da Indústria (SESI), aprovado pelo Parecer CNE/CEB nº 1/2016.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 - Alinhamento das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) apresentadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outras legislações relativas à modalidade.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2021, aprovado em 18 de março de 2021 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 6, de 10 de dezembro de 2020, que tratou do alinhamento das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) apresentadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e outras legislações relativas à modalidade.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2023, aprovado em 5 de outubro de 2023 – Validação da experiência de proposta pedagógica, em caráter experimental, executada pela Rede SESI de Educação, durante o período de 2016 a 2023, nos níveis Fundamental e Médio, para a oferta do Projeto da Nova EJA, aprovado pelos Conselhos de Educação dos Estados da Federação.
• Parecer CNE/CP nº 41/2023, aprovado em 12 de setembro de 2023 - Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvida no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima para pessoas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
• Parecer CNE/CEB nº 3/2025, aprovado em 29 de janeiro de 2025 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2025, aprovado em 12 de março de 2025 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 2, de 5 de outubro de 2023, que tratou da validação de experiência pedagógica executada pela Rede SESI de Educação, no período de 2016 a 2024, na Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, para continuidade da oferta por mais cinco anos, aprovado pelos Departamentos Regionais do SESI e respectivos Conselhos de Educação das Unidades da Federação.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2025, aprovado em 15 de maio de 2025 - Alteração do texto da Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025 - Alteração da Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.

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EDUCAÇÃO DO CAMPO

• Parecer CNE/CEB nº 36/2001, aprovado em 4 de dezembro de 2001 - Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.
• Parecer CNE/CEB nº 21/2002, aprovado em 5 de junho de 2002 - Reconhecimento das Casas Familiares Rurais.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2006, aprovado em 1º de fevereiro de 2006 - Dias letivos para a aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFA).
• Parecer CNE/CEB nº 30/2006, aprovado em 5 de abril de 2006 - Consulta sobre a aplicação da Resolução nº 5/2005 do Conselho Estadual de Educação de Rondônia.
• Parecer CNE/CEB nº 23/2007, aprovado em 12 de setembro de 2007 - Consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2008, aprovado em 18 de fevereiro de 2008 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 23/2007, que trata da consulta referente às orientações para o atendimento da Educação do Campo.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008 - Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
• Parecer CNE/CP nº 22/2020, aprovado em 8 de dezembro de 2020 – Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 16 de agosto de 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.

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EDUCAÇÃO ESCOLAR PARA POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA

• Parecer CNE/CEB nº 14/2011, aprovado em 7 de dezembro de 2011 - Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 16 de maio de 2012 - Define diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância.

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EDUCAÇÃO ESPECIAL

• Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 3 de julho de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial.
• Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Normas para a organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Consulta tendo em vista o artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resolução CNE/CEB 2/2001, que instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Solicita parecer sobre definição do atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, como parte diversificada do currículo.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
• Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020 - Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.
• Parecer CNE/CP nº 16/2020, aprovado em 9 de outubro de 2020 - Reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, que trata de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio.
• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
• Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de novembro de 2024 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50/2023.
• Parecer CNE/CP nº 51/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.

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EDUCAÇÃO INDÍGENA

• Parecer CNE/CEB nº 14/1999, aprovado em 14 de setembro de 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de novembro de 1999 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.
• Parecer CNE/CP nº 10, de 11 de março de 2002 - Solicita pronunciamento do Conselho Nacional de Educação quanto à formação do professor indígena em nível universitário.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2011, aprovado em 10 de fevereiro de 2011 - Questionamento do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas a respeito da transformação deste colegiado em órgão normativo, tendo em vista as características e especificidades da Educação Escolar Indígena.
• Parecer CNE/CEB nº 10/2011, aprovado em 5 de outubro de 2011 - Consulta sobre a oferta de língua estrangeira nas escolas indígenas de Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica.
• Parecer CNE/CP nº 6/2014, aprovado em 2 de abril de 2014 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 7 de janeiro de 2015 - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências.
• Parecer CNE/CEB nº 9/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 - Orientações para a promoção do acesso de povos indígenas de recente contato  a processos educacionais.
• Parecer CNE/CEB nº 14/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 - Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2017, aprovado em 15 de março de 2017 - Consulta sobre a autorização das Escolas Indígenas Pataxó Barra Velha e Boca da Mata.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio.

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EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

• Parecer CNE/CEB nº 4/2010, aprovado em 9 de março de 2010 - Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 - Remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade no sistema prisional brasileiro.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 30 de maio de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro.
• Parecer CNE/CP nº 41/2023, aprovado em 12 de setembro de 2023 - Diretrizes Nacionais para a oferta de Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolvida no Sistema Penitenciário de Segurança Máxima para pessoas submetidas ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

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EDUCAÇÃO PLURILÍNGUE

• Parecer CNE/CEB nº 2/2020, aprovado em 9 de julho de 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta de Educação Plurilíngue.

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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO

• Parecer CNE/CEB nº 17, de 3 de dezembro de 1997 - Diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional.
• Parecer CNE/CEB nº 16, de 5 de outubro de 1999 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Parecer CNE/CEB nº 33/2000, aprovado em 7 de novembro de 2000 - Novo prazo final para o período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 29 de janeiro de 2001 - Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 04/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
• Parecer CNE/CEB nº 39/2004, aprovado em 8 de dezembro de 2004 - Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de fevereiro de 2005 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Parecer CNE/CEB nº 16/2005, aprovado em 3 de agosto de 2005 - Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar
• Parecer CNE/CEB nº 20/2005, aprovado em 15 de setembro de 2005 - Inclusão da Educação de Jovens e Adultos, prevista no Decreto nº 5.478/2005, como alternativa para a oferta da Educação Profissional Técnica de nível médio de forma integrada com o Ensino Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 27 de outubro de 2005 - Inclui novo dispositivo à Resolução CNE/CEB 1/2005, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/2004.
• Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de novembro de 2005 - Inclui, nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB nº 4/99, de 8/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar.
• Parecer CNE/CEB nº 33/2006, aprovado em 6 de abril de 2006 - Pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 33/2006.
• Parecer CNE/CEB nº 17/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 4/2007, que trata de solicitação de pronunciamento sobre a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 19/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007 - Solicitação de pronunciamento a respeito da proibição de estudos de Educação Profissional Técnica de nível médio, realizados concomitantemente com o Ensino Médio, particularmente na área de Radiologia.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 - Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 19/2008, aprovado em 10 de setembro de 2008 - Consulta referente à carga horária do curso de Técnico em Farmácia.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2009, aprovado em 12 de fevereiro de 2009 - Pronunciamento sobre os termos da Lei nº 11.889, de 24/12/2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB, e suas implicações para o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
• Parecer CNE/CEB nº 10/2009, aprovado em 6 de maio de 2009 - Consulta sobre oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições de educação técnica de nível médio vinculadas a universidades e centros universitários.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 - Consulta com base na Resolução CNE/CEB nº 1/2004 e solicitação de análise para emissão de diploma do Curso Técnico Especial em Mecânica ministrado pelo SENAI de Santa Catarina.
• Parecer CNE/CEB nº 14/2009, aprovado em 1º de julho de 2009 - Proposta de instituição do SISTEC – Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica.
• Resolução CNE/CEB nº 3, de 30 de setembro de 2009 - Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), em substituição ao Cadastro Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio (CNCT), definido pela Resolução CNE/CEB nº 4/99.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2011, aprovado em 3 de maio de 2011 - Consulta sobre avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos, nos termos do art. 41 da LDB.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2011, aprovado em 9 de novembro de 2011 - Aplicação do regime de intercomplementaridade à Educação Profissional Técnica de Nível Médio desenvolvida na forma integrada com o Ensino Médio, no Estado de São Paulo.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2012, aprovado em 26 de janeiro de 2012 - Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2012, aprovado em 9 de maio de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 4, de 6 de junho de 2012 - Dispõe sobre alteração na Resolução CNE/CEB nº 3/2008, definindo a nova versão do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
• Resolução CNE/CEB nº 6, de 20 de setembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Terminalidade específica em cursos técnicos integrados.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Oferta de cursos técnicos por IES privadas.
• Parecer CNE/CEB nº 10/2013, aprovado em 2 de outubro de 2013 - Consulta sobre a obtenção de registro da habilitação profissional de Técnico em Farmácia, junto ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, tendo em vista curso técnico concluído no ano de 2004.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2014, aprovado em 1º de abril de 2014 - Solicitação de Parecer e Resolução para disciplinar a oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, prorrogando prazo para sua implantação.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2014, aprovado em 4 de junho de 2014 - Classificação de cursos de Educação Profissional Técnica.
• Parecer CNE/CEB nº 4/2014, aprovado em 5 de junho de 2014 - Consulta sobre o ensino técnico em contabilidade e sobre a profissão de Técnico em Contabilidade após o advento da Lei nº 12.249/2010.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2014, aprovado em 3 de setembro de 2014 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2014.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2014, aprovado em 9 de outubro de 2014 - Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e reexame do Parecer CNE/CEB nº 2/2014, contendo orientações quanto à oferta de cursos técnicos em caráter experimental.
• Parecer CNE/CEB nº 10/2014, aprovado em 5 de novembro de 2014 - Revisão da redação do art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, à luz da redação do Parecer CNE/CEB nº 11/2012.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de dezembro de 2014 - Atualiza e define novos critérios para a composição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, disciplinando e orientando os sistemas de ensino e as instituições públicas e privadas de Educação Profissional e Tecnológica quanto à oferta de cursos técnicos de nível médio em caráter experimental, observando o disposto no art. 81 da Lei nº 9.394/96 (LDB) e nos termos do art. 19 da Resolução CNE/CEB nº 6/2012.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 – Matrícula de cursos técnicos subsequentes por disciplina.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2015, aprovado em 10 de junho de 2015 - Consulta referente à carga horária do curso técnico de Enfermagem oferecido pelo SENAC de Roraima.
• Parecer CNE/CEB nº 11/2015, aprovado em 7 de outubro de 2015 - Consulta sobre Educação Profissional e aproveitamento de estudos.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2016, aprovado em 27 de janeiro de 2016 - Consulta sobre a composição da carga horária mínima para cursos de especialização de nível médio.
• Parecer CNE/CEB nº 6/2016, aprovado em 5 de maio de 2016 - Consulta sobre a Resolução nº 16/2014 do Conselho Nacional de Radiologia (CONTER) e orientações sobre a aplicação de decisões judiciais para a matrícula de menores de 18 anos em cursos de Técnico em Radiologia.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2016, aprovado em 8 de junho de 2016 - Consulta se as habilitações profissionais de nível médio, constantes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC), são compatíveis com a atuação do egresso nos setores primário e secundário da economia e se enquadram no art. 9º do Decreto nº 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto nº 4.560/2002.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2017, aprovado em 14 de fevereiro de 2017 - Solicitação de exclusão do curso de Técnico em Serviços Jurídicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
• Parecer CNE/CEB nº 5/2017, aprovado em 9 de agosto de 2017 - Consulta acerca do controle de frequência em atividades não presenciais nos cursos técnicos de nível médio.
• Parecer CNE/CP nº 13/2017, aprovado em 8 de agosto de 2017 - Recurso contra a decisão contida no Parecer CNE/CEB nº 1, de 14 de fevereiro de 2017, que indeferiu a solicitação de exclusão do Curso de Técnico em Serviços Jurídicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
• Parecer CNE/CEB nº 6/2017, aprovado em 8 de novembro de 2017 - Consulta sobre formalidades nos certificados e diplomas emitidos por instituições de Educação Superior ofertantes de cursos pelo PRONATEC.
• Parecer CNE/CEB nº 1/2018, aprovado em 24 de janeiro de 2018 - Consulta sobre estágio supervisionado na Educação Profissional.
• Parecer CNE/CP nº 7/2020, aprovado em 19 de maio de 2020 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2020, aprovado em 12 de novembro de 2020 – Apreciação de Proposta apresentada pela SETEC/MEC para a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
• Parecer CNE/CP nº 17/2020, aprovado em 10 de novembro de 2020 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7/2020, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 15 de dezembro de 2020 - Aprova a 4ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
• Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
• Parecer CNE/CP nº 34/2022, aprovado em 6 de dezembro de 2022 - Análise da proposta de código autenticador para Diplomas de Cursos Técnicos de Nível Médio e Certificados de Cursos de Qualificação Profissional Técnica e de Especialização Profissional Técnica pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
• Parecer CNE/CEB nº 5/2024, aprovado em 5 de dezembro de 2024 – Consulta sobre o ingresso de candidatos titulares de diplomas de Ensino Superior devidamente registrado utilizando-se os referidos documentos como comprovante de conclusão do Ensino Médio, para a matrícula em curso técnico de nível médio.
• Parecer CNE/CP nº 17/2025, aprovado em 6 de agosto de 2025 - Reexame do Parecer CNE/CP nº 34, de 6 de dezembro de 2022, que analisou a proposta de Código Autenticador para Diplomas de Cursos Técnicos de Nível Médio e Certificados de Cursos de Qualificação Profissional Técnica e de Especialização Profissional Técnica pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec.
• Resolução CNE/CP nº 2, de 8 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre o cadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec, a criação de trava digital e a obrigatoriedade do código autenticador para diplomas de cursos técnicos de nível médio, para fins de validade nacional.

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EDUCAÇÃO QUILOMBOLA

• Parecer CNE/CEB nº 16/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
• Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.
• Parecer CNE/CEB nº 8/2020, aprovado em 10 de dezembro de 2020 – Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.
• Parecer CNE/CEB nº 3/2021, aprovado em 13 de maio de 2021 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8, de 10 de dezembro de 2020, que tratou das Diretrizes Nacionais Operacionais para a garantia da Qualidade das Escolas Quilombolas.
• Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio.

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ESTÁGIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

• Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Normas para a organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
• Parecer CNE/CEB nº 34/2004, aprovado em 10 de novembro de 2004 - Consultas sobre estágio supervisionado de alunos da Educação Profissional, do Ensino Médio, inclusive na modalidade de Educação Especial, e de Educação de Jovens e Adultos.
• Resolução CNE/CEB nº 2, de 4 de abril de 2005 - Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.
• Parecer CNE/CEB nº 20/2012, aprovado em 8 de novembro de 2012 - Prática profissional em ambientes de empresas.

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EJA E ENSINO MÉDIO - MODALIDADE A DISTÂNCIA

• Parecer CNE/CEB nº 41/2002, aprovado em 2 de dezembro 2002 - DCN para EAD na EJA e Ensino Médio.
• Parecer CNE/CEB nº 5/2009, aprovado em 10 de março de 2009 - Credenciamento de instituições da rede federal para EAD.
• Parecer CNE/CEB nº 18/2009, aprovado em 2 de setembro de 2009 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 30/2003, que trata da validação de certificado de conclusão do Ensino Médio, expedido pelo Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional (IBTE), com sede em Fortaleza, no Estado do Ceará.
• Parecer CNE/CEB nº 12/2012, aprovado em 10 de maio de 2012 - Diretrizes Operacionais para a oferta de Educação a Distância (EAD), em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.
• Parecer CNE/CEB nº 2/2015, aprovado em 11 de março de 2015 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 12/2012.
• Parecer CNE/CEB nº 13/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 - Reexame do Parecer CNE/CEB nº 2/2015.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2016 - Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.

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MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

• Parecer CNE/CEB nº 1/2020, aprovado em 21 de maio de 2020 - Regulamentação da inclusão matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.
• Resolução CNE/CEB nº 1, de 13 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.

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SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL

• Parecer CNE/CEB nº 4/2026, aprovado em 16 de abril de 2026 - Orientações para aplicação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica.

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