O Governo do Estado, por meio da Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), fez na manhã deste domingo, 5, na APICS (Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago), homenagem com realização de corrida de quatro quilômetros e entrega de brevês a alguns agentes da FTIP (Força Tarefa de Intervenção Penitenciária), que deixam a missão neste mês de maio, retornam para seus estados de origem e serão substituídos por outros servidores.

Conforme o coordenador Institucional da Força Tarefa, Maycon Rottava, as atividades são uma maneira de agradecer e prestigiar os agentes que foram designados por seus Estados para prestação de serviço em Roraima.

“Esta cerimônia é para unir cada vez mais o sistema penitenciário e a Força Tarefa, além de mostrar o comprometimento que todos têm com o Estado, com o viés de realmente cumprir a Lei de Execução Penal; humanizar a pena para a população carcerária e melhorar a qualidade de vida do servidor”, ressaltou.

Em discurso para os agentes, o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, classificou o grupo como uma família. “A Força Tarefa é uma família e perdura por muito tempo, por isso é importante a valorização desse pessoal que está indo embora. É o reconhecimento dessas pessoas que saíram de suas casas, vieram de longe, estão aqui há meses longe de suas famílias. Eles devem perceber que são valorizados pelo esforço que estão fazendo”, afirmou.

Presente na cerimônia, o secretário de Segurança Pública, Márcio Amorim, destacou o trabalho realizado e fez um agradecimento aos agentes. “Vocês vieram para manter a ordem, no momento em que o Estado passava por uma das piores crises no sistema prisional. Voltem para suas casas, levando o sentimento de dever cumprido e a gratidão deste povo. Roraima sempre será a casa de vocês”, afirmou em breve discurso.

Entre os que deixam a Força Tarefa nos próximos dias, Felipe Campos, do Estado de Alagoas, frisou a relevância de compor a Delegação de Agentes Penitenciários de oito unidades da Federação designados para a missão de intervenção no sistema prisional de Roraima.

“Participar da Força Tarefa é uma experiência única. Houve integração entre unidades federativas irmãs; tivemos acesso ao know how do Departamento Penitenciário Nacional e isso vai contribuir muito para atividades rotineiras em nossos Estados, quando reassumirmos nossas funções”, disse.

Com dez anos de experiência no sistema prisional, o baiano Santiago Batista também volta para seu Estado nos próximos dias e destacou a importância das atividades desenvolvidas em Roraima. “A experiência de fazer parte da Força Tarefa, juntar forças, somar e trabalhar, é inenarrável. Representar meu Estado e servir ao País foi um feito muito importante pra mim”, frisou.

Secretário de Justiça e Cidadania ressalta trabalho desenvolvido e melhorias alcançadas no sistema prisional

De acordo com André Fernandes, desde o dia 26 de novembro de 2018, quando a Força Tarefa de Intervenção Penitenciaria entrou na Pamc (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo), houve avanças importantes para o sistema carcerário e aumento da sensação de segurança para a sociedade.

“Não foi registrada mais nenhuma fuga ou morte de interno na unidade. Isso demonstra que o trabalho sério, sendo feito com condições, principalmente, com estrutura adequada, funciona. A sensação de segurança nas ruas também já mudou bastante; houve redução dos homicídios”, ressaltou.

Ele também enfatizou a necessidade de investir em ações para ressocialização da população carcerária. “Costumo dizer que cobramos todas as obrigações, mas precisamos fornecer a eles todos os direitos que têm. Trazendo para dentro das unidades prisionais: educação, saúde, segurança interna, por exemplo, facilitaremos esse processo”, afirmou.

O secretário de Justiça e Cidadania mencionou ainda a campanha de vacinação contra a gripe, que começou pela Cadeia Pública Feminina, na sexta-feira, 3, e será realizada em todas as unidades prisionais; e a retomada das visitas na Pamc. Segundo ele, as visitações serão reiniciadas na segunda-feira, 6, na Penitenciária. Será permitida a entrada de 80 visitantes por dia, 40 pela manhã e outros 40 à tarde.

Com o diálogo sempre aberto para discutir demandas relacionadas à categoria dos professores da rede estadual de ensino, na manhã desta sexta-feira, 24 a secretária de Educação e Desporto Leila Perussolo recebeu em seu gabinete para uma reunião previamente agendada, o presidente do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima), Flávio Bezerra e outros membros da diretoria.

“Desde que entramos na Educação, procuramos dialogar, conversar e trabalhar com muita transparência, ouvindo as demandas da categoria e dizendo o que é possível realizar, o que é possível atender de forma imediata e a longo prazo, observando a responsabilidade fiscal e aquilo que o Estado poderá cumprir de forma positiva”, explicou Leila Perussolo.

Na lista da pauta de reunião, temas relacionados à vida funcional dos docentes e técnicos que compõe o quadro de servidores que atuam nas escolas estaduais. Entre os principais pontos destacados na pauta esteve a publicação da portaria N° 2048/2019 que define critérios para a pré-lotação dos professores para o ano 2020.

O ponto de debate ficou em torno do item X. que prevê que ‘servidores detentores de dois contratos serão lotados em escolas distintas’. Em relação a esse item, a Seed identificou ao longo de 2019 que 32 professores que possuem dois contratos estavam cumprindo suas atividades em uma mesma escola que funciona apenas em dois turnos, acumulando uma carga horária de 49h, 54h e até 58h semanais.  

A secretária Leila Perussolo esclareceu que lotados dessa forma os professores não conseguem cumprir efetivamente a sua carga horária como determina as legislações vigentes que regem a categoria, causando despesa ao erário público por um serviço que não vem sendo cumprido.

A secretária deixou bem claro que existem algumas especificidades que serão respeitadas, e estudadas caso a caso, à exemplo de professor lotado em escola que funcionem em três turnos, mas enfatizou que a regra é geral e para todo a rede estadual.

Outro ponto abordado pelo Sinter foi o enquadramento dos professores. A secretária explicou que financeiramente no momento a Seed não tem condições de enquadrar professores e que somente após a realização do concurso público poderá voltar a discutir o tema. E, sobre o concurso público a secretária adiantou ao Sindicato que o projeto básico, relatório e toda a documentação necessária para a elaboração do edital foi finalizada e encaminhada para a Segad (Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração), responsável pelo certame.

Sobre concessão de progressões verticais e horizontais, outra reivindicação da categoria, a secretária Leila informou que esta pauta está no planejamento da Seed para o ano de 2020 e que a equipe se dedicará aos estudos para efetuar a concessão aos professores, especialmente aos que estão em vias de aposentadoria. Porém, ficou definido que serão realizadas tratativas junto ao IPERR (Instituto de Previdências do Estado) e ao próprio Sinter.

Em relação ao PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remunerações) dos técnicos da Educação, ficou acordado que será criada uma comissão com representantes do Sinter, Seed e de outras pastas como Segad, Seplan (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento), para estudo e análise aprofundada do PCCR. Encerrada a reunião, para o presidente do Sinter, o saldo foi positivo.

“A reunião foi muito positiva com alguns indicativos que vamos ter continuidade na discussão, como é caso do PCCR dos técnicos, e na questão da lotação, onde a secretária sinalizou a possibilidade de que professores com dois contratos permaneçam em suas escolas, desde que a escola tenha três turnos”, destacou Flávio Bezerra, presidente do Sinter.